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Eda Maria Braga de Melo
Itatiba (SP)
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Pedro Rafael de Moura Meireles
Artigo ·
há 3 anos
Os Tipos de Infrações Éticas Cometidas por Advogados: Uma Análise sobre o Processo Disciplinar OAB na Defesa Prévia.
A ética profissional é um pilar fundamental para o exercício da advocacia, e os advogados devem sempre agir em conformidade com os princípios éticos que regem a profissão. No entanto, infelizmente,...
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Notícia ·
há 7 anos
TJ-SP contraria STJ e inclui honorários advocatícios em indenização por danos materiais
Honorários advocatícios contratuais constituem danos materiais passíveis de indenização, por força dos arts. 389, 395 e 404, do Código Civil. Com base nesse entendimento do relator, desembargador...
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Jornada Trabalhista e Previdenciária
Notícia ·
há 7 anos
Irmão deve pagar a aluguel a outro por uso de imóvel herdado dos pais
A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou homem e sua família a pagarem aluguel ao irmão deste por utilizar, exclusivamente, bem imóvel herdado...
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